Câmara Municipal de Tracunhaém
Carta de Serviços ao Cidadão
Bem-vindo(a) à Carta de Serviços da Câmara Municipal de Tracunhaém. Nosso objetivo é apresentar de forma clara e acessível os serviços que a Câmara oferece à população, como acessá-los e quais os compromissos de qualidade que assumimos. Estamos aqui para servir você, cidadão de Tracunhaém!
Canais de Atendimento
Presencialmente
Endereço: Praça Costa Azevedo, 57 - Bairro - Centro - Tracunhaém/PE CEP 55805-000
Horário: Segunda à Sexta, a partir das 07:00hs às 13:00hs (exceto nos feriados)
Contato
Telefone: 81 99432-0745
E-mail: contato@camaratracunhaem.pe.gov.br
Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:
Via internet
Guia de Serviços
Consulte o serviço desejado a partir das categorias disponíveis abaixo
Administrativo
Atendimento
Acervo
Serviços Oferecidos
Consulte todos serviços disponíveis abaixo
1. Acesso à Informação e Transparência
Solicitação de Informações via Lei de Acesso à Informação (LAI)
Permite que qualquer cidadão solicite informações sobre a gestão da Câmara, como gastos, contratos, salários, entre outros dados públicos.
- Como solicitar: Através do Portal da Transparência no site, por e-mail ou presencialmente.
- Documentos necessários: RG e CPF para identificação.
- Prazo de resposta: Conforme Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Consulta de Leis, Decretos e demais Atos Normativos
Acesso a toda a legislação municipal aprovada pela Câmara.
- Como acessar: No site oficial da Câmara, na seção "Legislação".
- Prazo: Disponibilidade imediata online.
Acompanhamento de Sessões Plenárias
O cidadão pode assistir às sessões onde são debatidos e votados os projetos de lei.
- Como acessar: Presencialmente no Plenário da Câmara ou, se disponível, por transmissão ao vivo no site ou redes sociais.
- Horário: Às quartas-feiras às 17h.
2. Participação Popular
Apresentação de Sugestões, Reclamações e Denúncias (Ouvidoria Legislativa)
Canal direto para o cidadão expressar sua opinião, sugerir melhorias, registrar reclamações sobre serviços públicos ou denunciar irregularidades.
- Como solicitar: Através da Ouvidoria no site, por e-mail, telefone ou presencialmente.
- Prazo de resposta: 15 dias úteis, prorrogáveis por mais 15.
Protocolo de Projetos de Iniciativa Popular
Possibilidade de grupos de cidadãos apresentarem propostas de leis diretamente à Câmara, desde que cumpram os requisitos legais.
- Como solicitar: Contatar a Secretaria Legislativa para orientações sobre o processo e a documentação necessária.
- Documentos necessários: Projeto de Lei com justificativa, lista de assinaturas dos proponentes...
Visitas Monitoradas (Escolas e Grupos)
A Câmara pode organizar visitas guiadas para estudantes e outros grupos interessados em conhecer o trabalho do Poder Legislativo.
- Como agendar: Contatar a Assessoria de Comunicação ou a Presidência da Câmara.
3. Serviços Administrativos
Expedição de Certidões e Declarações
Emissão de documentos que atestam informações específicas do cidadão ou sobre atos da Câmara (ex: certidão de regularidade, declaração de participação em eventos).
- Como solicitar: Presencialmente na Secretaria da Câmara.
- Documentos necessários: RG, CPF, requerimento.
- Prazo de entrega: 5 à 10 dias úteis.
Agendamento de Reuniões com Vereadores
Possibilidade de agendar encontros com os vereadores para apresentar demandas ou discutir temas de interesse da comunidade.
- Como agendar: Contatar diretamente o gabinete do vereador desejado ou a Secretaria da Câmara.
Compromissos de Qualidade no Atendimento
A Câmara Municipal de Tracunhaém está comprometida em oferecer um atendimento de qualidade, pautado nos seguintes princípios:
- Respeito e Urbanidade: Tratamento cortês e respeitoso a todos os cidadãos.
- Transparência: Informações claras e acessíveis.
- Eficiência: Agilidade e eficácia na prestação dos serviços.
- Imparcialidade: Atendimento justo e sem distinção.
- Atualização: Manter esta Carta de Serviços sempre atualizada e disponível.